Cerca de cinco mil hectares do território rural do município de Beurarema estão inseridos na zona de amortecimento do Parque Nacional da Serra das Lontras desde a criação da unidade, por decreto federal, em 2010.
A informação foi apresentada na sessão ordinária desta terça-feira, 24 de março, pelo analista ambiental Gustavo Menezes, chefe do ICMBio Ilhéus, órgão federal responsável pela gestão do parque. A Câmara Municipal convocou a apresentação após registrar preocupação crescente entre agricultores e moradores da zona rural quanto aos possíveis efeitos do instrumento sobre suas propriedades e atividades produtivas.
O Parque Nacional da Serra das Lontras tem 11.336 hectares e está localizado nos municípios de Arataca, Una e São José da Vitória. A zona de amortecimento — faixa de 47 mil hectares ao redor do parque, destinada a reduzir pressões sobre a área protegida — abrange também partes de Jussari e Buerarema. Segundo Menezes, essa zona não é uma unidade de conservação e não implica desapropriação de terras. Os processos de licenciamento ambiental continuam sendo conduzidos pelo município e pelo estado, com exceção de empreendimentos de significativo impacto ambiental, que passam a exigir também autorização do ICMBio.
A explicação, porém, não dissipou inteiramente as apreensões dos presentes. Vereadores e representantes do setor rural alertaram que qualquer nova regulação de uso do solo em uma região de pequenos produtores — muitos com propriedades de cinco a dez hectares, trabalhadas há décadas pelas mesmas famílias — exige escuta qualificada antes da implementação de regras.
O representante do ICMBio reconheceu o atraso na elaboração do plano de manejo — documento que definirá as regras específicas para a zona de amortecimento e que deveria ter sido publicado até 2015, cinco anos após a criação do parque. Ele atribuiu o atraso à limitação de recursos e de servidores do órgão em escala nacional, e informou que o documento está em fase de revisão após oficina realizada em outubro de 2025, com participação de representantes de Buerarema. A previsão é que seja publicado ainda em 2026. Uma versão preliminar foi disponibilizada aos vereadores para leitura interna, com restrição de divulgação enquanto o texto não estiver finalizado.
Ao final da sessão, a Câmara encaminhou duas medidas concretas: a Comissão de Agricultura se reunirá na quinta-feira, 26 de março, para organizar uma audiência pública com o ICMBio voltada especificamente à zona rural de Buerarema — com participação de associações de produtores, sindicatos rural e patronal e demais entidades locais. A vereadora Sayonara Ávila sugeriu que o evento seja realizado na sede do município, por razões de logística e acesso, em vez da comunidade de Dona Esté, como havia sido aventado inicialmente. A decisão será tomada na reunião de comissões.
O Legislativo não detém atribuição para revogar o decreto federal que criou o parque ou sua zona de amortecimento. O papel da Câmara, neste caso, é o de interlocução: garantir que a população seja informada com precisão, que suas preocupações cheguem formalmente ao órgão federal e que eventuais regras do plano de manejo sejam discutidas antes de entrarem em vigor — não depois.
