A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), responsabilizar criminalmente os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão marca um dos capítulos mais relevantes da história recente do Judiciário brasileiro no enfrentamento à violência política e às milícias.
Além dos irmãos Brazão, outros envolvidos também foram considerados culpados. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, foi absolvido da acusação de homicídio, mas condenado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça, por ter, segundo o entendimento da Corte, atuado para prejudicar as investigações em troca de vantagens indevidas.
O julgamento foi conduzido pelo relator, Alexandre de Moraes, e contou com os votos favoráveis à condenação dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e do presidente da Turma, Flávio Dino. As penas ainda serão fixadas em etapa posterior do julgamento.
Segundo a decisão, as provas reunidas ao longo do processo demonstram que a execução de Marielle teve motivação política. A Procuradoria-Geral da República sustentou que a atuação da parlamentar em defesa de direitos humanos e contra a expansão de áreas controladas por milícias contrariava interesses diretos dos irmãos Brazão, o que teria levado à articulação do crime.
CONDENADOS NO JULGAMENTO
Domingos Inácio Brazão (conselheiro do Tribunal de Contas do RJ): duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
João Francisco Inácio Brazão (ex-deputado federal): duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior (ex-chefe da Polícia Civil do RJ): corrupção passiva e obstrução da Justiça.
Ronald Paulo Alves Pereira (major da PM): duplo homicídio e homicídio tentado.
Robson Calixto Fonseca (policial militar): organização criminosa.
