Durante a sessão, foram analisados, em segunda e última votação, o projeto de Lei nº 45/2022 e suas emendas, que promovem alteração no Código Tributário do Município de Buerarema, além da emenda à Lei Orgânica Municipal, que promove avanços a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Vereadores.
O Projeto de Lei nº 45/2022, que trata das adequações no Código Tributáiro, já havia sido apreciado anteriormente e, em sua votação final, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, demonstrando consenso em torno da matéria e do impacto positivo esperado para a gestão fiscal do município.
Já a emenda à Lei Orgânica, que promove avanços e altera as regras do processo eleitoral da mesa diretora do Legislativo Municipal, foi aprovada em seu resultado final por oito votos favoráveis e um contrário, consolidadndo a mudança no ordenamento interno da casa.
