Em sessão rápida da Câmara realizada nesta quinta-feira (2), presidida pelo deputado Hugo Motta, foi aprovado, de forma simbólica, um requerimento de urgência para o PL 2307/07, que classifica como crime hediondo a adição, em alimentos, de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde dos cidadãos.
Com a aprovação da urgência, o projeto do deputado licenciado Otavio Leite (RJ), que desde 2021 estava parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguirá direto para ser analisado no plenário. O presidente da Câmara pretende pautar a proposta para votação já na semana que vem.
A aprovação da urgência ocorreu por conta de episódios sobre falsificação de bebidas, que ganharam repercussão nos últimos dias. Casos registrados de intoxicação por metanol provocaram internações graves, perda de visão e até mortes nos estados de São Paulo e Pernambuco.
O projeto prevê o aumento das penas para o crime de falsificação de bebidas, que hoje variam de quatro a oito anos de reclusão. Pela redação aprovada, a punição passaria a ser de seis a 12 anos. Além disso, a prática seria enquadrada como crime hediondo, o que endurece o cumprimento da pena e restringe benefícios legais, como progressão mais rápida de regime ou indulto.
A mudança significa que condenados pela adulteração de bebidas alcoólicas ou não alcoólicas, com risco à saúde da população, terão de iniciar a pena em regime fechado e só poderão avançar para regimes mais brandos após cumprir parte maior da condenação.
A proposta, que ainda não tem relator indicado por Hugo Motta, ainda prevê que não haja possibilidade de anistia ou fiança, equiparando a falsificação a crimes graves, como latrocínio e estupro.
Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas confirmou que o estado acumula 22 casos, sete confirmados e 15 em apuração. Entre os 22 casos estão cinco mortes ligadas à suposta ingestão da substância, com um óbito confirmado na capital paulista e quatro mortes ainda sob investigação.
No Nordeste, Pernambuco registrou três suspeitas de intoxicação, resultando em dois óbitos.
