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Os prefeitos associados à Amurc comemoraram nesta quarta-feira, 27, em Brasília, as conquistas obtidas a partir da forte mobilização protagonizada pelas entidades municipalistas na 23. Marcha à Brasília realizada essa semana. O presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann reconheceu a grande participação dos gestores e o empenho de todos pela aprovação de demandas dos municípios.
“Quero agradecer a todos pelo esforço de se fazerem presentes na XXIII Marcha. Sabemos dos esforços empreendidos, porém, a luta em prol das causas dos municípios, nos une, motiva e nos move. As conquistas estão entrelaçadas no fortalecimento das nossas instituições confederação, associações e consórcios. Não há vitória sem luta, não há luta sem união. Que fiquemos alerta, pois a estrada do municipalismo é longa e exige que estejamos sempre unidos”, declarou Vinícius.
Nesta quarta, 27, foi promulgada a Emenda Constitucional 119/2022 no Congresso Nacional. Com o resultado, os gestores dos estados, Distrito Federal e dos municípios que não conseguiram investir o mínimo constitucional em educação nos anos 2020 e 2021, durante a pandemia, não serão responsabilizados. A EC preserva o investimento na educação, uma vez que os recursos não aplicados deverão ser investidos na área de educação até 2023.
Outra conquista anunciada foi a aprovação do Projeto de Lei 4576/2021 que cria o Marco Legal das Associações de Municípios. O texto aprovado, também na quarta-feira, vai à sanção presidencial. “São as associações que conseguem tratar das demandas municipais com as instâncias federais. Nenhum prefeito sozinho teria força para ser ouvido em Brasília”, pontua o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
FPM e Pré-Sal
Outra notícia importante é a estimativa de repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho, de setembro e de dezembro de 2022, segundo a Confederação Nacional dos Municípios. A previsão da entidade é feita com base em informações oficiais divulgadas por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do Governo Federal, referente à avaliação do 1° bimestre de 2022.
No primeiro dia do evento, o presidente da República, Jair Bolsonaro anunciou que em breve, os municípios estarão recebendo a segunda parcela da Cessão Onerosa do Pré-Sal, no valor de R$ 7 bilhões, que será dividida entre Estados e Municípios. A medida está prevista no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
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