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11 de agosto de 2021

Senado aprova texto-base de projeto que revoga Lei de Segurança Nacional

 

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o texto-base do projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional, editada em 1983, durante a ditadura militar. 

A votação foi simbólica. Para evitar que o texto voltasse à Câmara, o relator Rogério Carvalho (PT-SE) não fez mudanças na versão aprovada pelos deputados há quase dois meses e rejeitou todas as emendas. No entanto, senadores apresentaram destaques —pedidos de alterações pontuais—, que estão sendo avaliados agora. “É urgente a aprovação deste projeto de lei, uma matéria de extrema importância para a defesa do Estado democrático de Direito, que iniciou a tramitação na Câmara dos Deputados em 1991. 

É nossa responsabilidade aprovar o texto e enviá-lo para sanção hoje e não devolvê-lo à Câmara. Adequações poderão ser feitas em novos projetos autônomos, mas não é possível adiar mais a revogação da Lei de Segurança Nacional”, disse, de acordo com a Folha de São Paulo. 

Uma das partes do texto que pode ser mudada é a que caracteriza como crime impedir, mediante violência ou grave ameaça, a manifestação de partidos políticos, de movimentos sociais e sindicatos. A pena prevista é de um a quatro anos de reclusão e multa. 

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