A constituição da república federativa do Brasil em seu artigo 5º, inciso VI, preceitua que é inviolável a liberdade da consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma de lei e proteção aos locais de cultos e suas liturgias.
Todas as pessoas e suas respectivas religiões merecem proteção e respeito. É fundamental resguardar as liberdades de cada indivíduo, inclusive com relação as diferenças humanas de consciência e crença, e combater a disseminação do ódio entre as pessoas, fundado em intolerância religiosa.
Expedientes desta natureza distorcem a importância histórica e cultural das religiosidades negras, dos Babalorixás e Lalorixás, considerado guardiões da memória de povos africanos escravizados no Brasil e que muito contribuíram para a formação social, histórica e cultural deste país.
O fato ocorrido com o PAI ISSAC, são indicativos de que a intolerância religiosa deve ser combatida de forma veemente e eficaz pelas autoridades. A construção de uma sociedade livre, justa e republicana pressupõe o reconhecimento da legitimidade de todas as religiões, o respeito a liberdade religiosa do cidadão e das religiões.
Repudiamos todo tipo de hostilização, perseguição, preconceito e discriminação. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA VITÓRIA fica à disposição da vítima de mais essa barbárie, para cobrar e exigir providências para que esse episódio seja exemplarmente elucidado formando uma pedagogia social que fatos como esse não se repitam em nosso município.
