Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais já foram impedidos de abrir ou manter contas em plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets, autorizadas a operar no Brasil.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o bloqueio ocorre por meio de uma ferramenta do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), implantada em outubro de 2025. Entre os atingidos estão beneficiários do Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Fies e programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, em novembro de 2024, a adoção de mecanismos para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas on-line.
A identificação é feita automaticamente, por meio do cruzamento do CPF e de outras informações dos usuários. As empresas licenciadas consultam o sistema para verificar quem está impedido de se cadastrar ou manter contas ativas.
Quando o bloqueio é identificado em uma conta já existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver todo o saldo disponível ao usuário. O procedimento é automático e não gera outras penalidades. (Agência Brasil
