O Poder Legislativo de Buerarema realizou na última sexta-feira (26 de Dezembro) sua segunda sessão extraordinária, marcando o encerramento das atividades parlamentares do ano com uma pauta extensa e de profunda relevância para o futuro da administração pública municipal. Mais do que um rito de finalização de calendário, o encontro foi decisivo para assegurar que a gestão da cidade tenha as ferramentas jurídicas e financeiras necessárias para operar a partir de janeiro. A atuação dos vereadores neste momento reafirma o compromisso da Casa com a continuidade dos serviços essenciais, demonstrando que o trabalho legislativo vai muito além das sessões ordinárias, exigindo dedicação extra para destravar pautas que influenciam diretamente o cotidiano da população.
No centro das discussões, a aprovação do Projeto de Lei 032, referente ao Plano Plurianual (PPA), e do Projeto de Lei 033, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), representa a garantia de que não haverá improvisos na gestão dos recursos públicos. O PPA funciona como uma bússola de médio prazo, definindo as metas e prioridades do município para os próximos quatro anos, enquanto a LOA traduz essas intenções em valores reais para o ano seguinte. Para o cidadão, a aprovação dessas matérias pelo Poder Legislativo de Buerarema significa que haverá previsão orçamentária para a compra de remédios, manutenção de escolas, pagamento de servidores e investimentos em infraestrutura, evitando a paralisia da máquina pública e permitindo que as demandas da comunidade sejam atendidas de forma planejada.
Ainda na esfera econômica, a análise do Projeto de Lei 045, que versa sobre o Código Tributário Municipal, trouxe à tona a necessidade de atualização das normas de arrecadação da cidade. A modernização da legislação tributária é um passo fundamental para equilibrar a justiça fiscal e a capacidade de investimento da Prefeitura. Ao debater e votar essa matéria, o Poder Legislativo de Buerarema busca assegurar que a arrecadação municipal seja eficiente e transparente, convertendo os tributos pagos pelo contribuinte em melhorias coletivas, sem perder de vista a capacidade contributiva dos cidadãos e das empresas locais.
Além das questões financeiras, a sessão foi marcada por um esforço significativo de atualização do arcabouço legal que rege o funcionamento do município e da própria Câmara. A votação da emenda à Lei Orgânica — espécie de constituição municipal — e a revisão do Regimento Interno são movimentos estratégicos para adequar as leis da cidade à realidade atual. Essas mudanças, embora pareçam burocráticas à primeira vista, oferecem maior segurança jurídica para todos e modernizam os processos políticos, garantindo que os direitos dos cidadãos estejam protegidos por uma legislação contemporânea e que os trabalhos legislativos ocorram com mais agilidade e clareza.
Complementando a pauta de organização institucional, a apreciação dos Projetos de Resolução 007 e 008 reforça o compromisso com a estruturação interna da Casa de Leis. Essas medidas administrativas são essenciais para que o parlamento funcione de maneira organizada, eficiente e transparente. Quando o Poder Legislativo de Buerarema investe na qualificação de seus próprios processos e normas, o resultado prático é um mandato mais produtivo, capaz de fiscalizar melhor o Executivo e de responder com mais rapidez aos anseios da sociedade.
Ao concluir o ano limpando a pauta e aprovando leis estruturantes, o Poder Legislativo de Buerarema cumpre com rigor sua função constitucional de legislar, fiscalizar e representar. A entrega dessas matérias aprovadas não é apenas um ato formal, mas a entrega de governabilidade e planejamento para a cidade. O trabalho realizado nesta última sessão extraordinária deixa o município preparado para os desafios do próximo ano, evidenciando um Legislativo atuante, consciente de sua responsabilidade e focado na construção de políticas públicas que resultem em qualidade de vida para todos os bueraremenses.
