Por decisão unânime, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A votação registrou 26 votos contrários à proposta e nenhum favorável. Agora, a matéria seguirá para análise no plenário.
A proposta, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados em tramitação acelerada, previa restringir operações policiais e inquéritos contra congressistas, que só poderiam avançar mediante autorização dos próprios parlamentares em votação secreta. A medida provocou forte reação negativa nas redes sociais e na sociedade em geral.
No último domingo (21), manifestações foram registradas em todas as capitais do país contra a PEC, levando inclusive alguns deputados a se retratarem publicamente por terem apoiado o texto.
O relator da matéria na CCJ, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomendou a rejeição integral da proposta, posicionamento que foi acompanhado por todos os colegas da comissão. Para ele, a medida, embora apresentada como um mecanismo de defesa do Parlamento, representava uma ameaça à sua legitimidade.
“A PEC que formalmente aponta ser um instrumento de defesa do Parlamento é, na verdade, um golpe fatal na sua legitimidade, posto que configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, destacou Vieira. (g1)
