IBICARAÍ: TRE BARRA RECURSO DA OPOSIÇÃO E MANTÉM MONALISA NO CARGO

 

Mais uma derrota para a oposição em Ibicaraí. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou, nesta segunda-feira (7), o recurso especial da coligação A Força do Povo, formada por Lenildo Santana e Lula Brandão, contra a diplomação da prefeita reeleita Monalisa Tavares e de seu vice, Jonathas Soares.

A oposição argumentava que a inelegibilidade de Monalisa havia sido restabelecida após a eleição, mas antes da diplomação, o que — segundo eles — invalidaria os diplomas. O TRE não comprou a tese. O recurso, além de frágil, foi mal formulado: não indicava qual lei teria sido violada nem demonstrava, como exige a jurisprudência, que existia jurisprudência divergente que justificasse nova análise.

O presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, sequer autorizou o envio do recurso ao TSE. Apontou violação das Súmulas 27 e 28 do Tribunal Superior Eleitoral: faltou fundamentação clara, faltou comparação técnica entre decisões.

Com isso, Monalisa segue prefeita. Jonathas segue vice. A oposição, mais uma vez, amarga uma derrota jurídica. Essa decisão nada tem a ver com a ação que tirou os direitos políticos de Monalisa pelo STJ. (Politicos do Sul da Bahia)