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20 de março de 2024

STJ forma maioria para confirmar prisão de Robinho no Brasil por estupro

 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) formou maioria de votos para confirmar a prisão do ex-jogador Robinho em solo brasileiro pelo crime de estupro coletivo, cometido na Itália em 2013.




Nove dos 13 ministros presentes já votaram a favor do pedido da Justiça italiana e, por isso, formaram maioria. Até o momento, apenas dois votaram contra o pedido. Caso um dos ministros restantes peça vista, o julgamento será adiado.




Robinho, no entanto, não será preso imediatamente. O relator Francisco Falcão, que votou a favor da homologação, pediu para que a prisão seja imediata, mas precisa que os demais ministros concordem para que o pedido vá para Justiça Federal de Santos, que tratará de executá-lo, algo que leva tempo.




A defesa de Robinho tem o direito de pedir um Habeas Corpus em caso de ordem de prisão imediata. Já foi sinalizada a intenção de emitir o pedido se a ordem for expedida.




Robinho também pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode adiar ainda mais a sua prisão.



O pedido da Itália para o cumprimento da pena de Robinho se deve à política do Brasil não extraditar os seus cidadãos. Quando foi condenado na terceira e última instância no país europeu, ele já estava no Brasil. (Uol)


 

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