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21 de março de 2024

Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe ‘saidinha’ de presos em feriados

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as "saidinhas" de presos em feriados. O texto segue para sanção presidencial.




O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Ele se licenciou do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas, apenas para atuar na aprovação da pauta. Após a votação do projeto, ele retornará ao cargo como secretário.





Atualmente, a saída temporária permite que os detentos do regime semiaberto realizem:visitas à família, cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e atividades de retorno do convívio social.





O projeto foi alterado durante sua aprovação no Senado, em fevereiro, que manteve uma exceção para a saída temporária, no caso dos detentos de baixa periculosidade que forem realizar cursos estudantis ou profissionalizantes. A alteração foi mantida pela Câmara na votação desta quarta-feira. No relatório, Derrite alegou que a sociedade se opõe ao benefício da saída temporária de detentos.





Governo não se posiciona





A liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e liberou a base governista para votar como quisesse. O deputado José Guimarães (PT-CE), que atua como líder na Casa, afirmou que a votação era prerrogativa do Legislativo e que o Palácio do Planalto não emitiria posicionamento sobre o assunto.





No Senado, o governo também liberou a bancada para votar da maneira como quisesse. Três senadores do PT foram favoráveis à matéria.



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