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2 de fevereiro de 2022

STF começará a julgar dia 11 ação que contesta veto do MEC sobre comprovante de vacina

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 11 no plenário virtual o início do julgamento da ação na qual instituições federais de ensino não podem cobrar comprovante de vacinação na volta das aulas presenciais. O ato teve os efeitos suspensos por decisão do relator da ação, ministro Ricardo Lewandowski, no fim do ano passado.O ministro analisou um pedido apresentado pelo PSB, em uma ação sobre vacinação que já tramitava no tribunal.


Os ministros vão decidir se referendam a liminar (decisão provisória) concedida pelo relator no caso. A análise do caso está prevista para se encerrar no dia 18, mas pode ser interrompida se houver pedido de vista ou pedido de destaque para que o caso seja levado ao plenário presencial.


Em publicação feira em dezembro no Diário Oficial da União, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, estabeleceu que instituições federais de ensino não poderiam cobrar vacina contra a Covid-19 para restabelecer a volta das aulas presenciais. Em vez disso, deveriam aplicar os protocolos sanitários determinados em resolução do Conselho Nacional de Educação para evitar o contágio.


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