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1 de fevereiro de 2022

Anatel autoriza venda da Oi Móvel para consórcio formado por Claro, Tim e Vivo

 

Em recuperação judicial, a Oi decidiu vender sua rede de telefonia móvel com o objetivo de pagar dívidas. O leilão foi realizado em dezembro de 2020 e o consórcio formado pelas operadoras Claro, Tim e Vivo arrematou os ativos por R$ 16,5 bilhões.

 

Agora que já teve a autorização da Anatel, o consórcio espera apenas a anuência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para concretizar o negócio.

 

Na autorização, a Anatel estabeleceu condições, como estar em dia com os fiscos estaduais, municipais e federais; apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi; acabar, no prazo de 18 meses, com as sobreposições de frequências; apresentação de compromissos que viabilizem o atendimento das metas do Plano Geral de Universalização; e apresentação de garantias referentes aos compromissos de abrangência ainda pendentes de atendimento.

 

Em relação aos consumidores, a Anatel determinou que Claro, Vivo e TIM apresentem, cada, plano de comunicação aos consumidores contendo: cronograma referente ao processo de migração; canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor sobre a migração; direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi; direito à privacidade dos dados; e direito de portabilidade a qualquer momento.

Além disso, não poderá haver migração automática de fidelização nem cobrança de ônus contratual em virtude de eventual quebra de fidelização dos contratos dos usuários de produtos da Oi Móvel, incluindo combos.

 

O processo de migração será acompanhado pela Superintendência de Relações com Consumidores da agência, que poderá solicitar medidas adicionais para proteger os direitos dos clientes da Oi, caso julgue necessário.



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