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1 de setembro de 2021

CÂMARA DE Vereadores de Buerarema aprova lei que proibe os infratores da lei MARIA DA PENHA a serem contratados pela administração pública

 

Em sessão realizada nesta terça-feira (31/08) na Câmara de Vereadores de Buerarema, por unimidade dos vereadores presentes, aprovaram o projeto de lei - 10/2021 de autoria da Vereadora ROSELI. 

Esse projeto veda o acesso e a assunção a cargos públicos, bem como a nomeação para cargos em comissão, de pessoas que tenham sido condenadas em definitivo pela Lei Federal nº11.340/2006 ou por feminicídio, e dá outras providências. 
















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O site oficial de Buerarema - Bahia

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