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20 de agosto de 2021

TJ-BA SUSPENDE FECHAMENTO DE 58 CARTÓRIOS

 

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiu acatar as subemendas para suspender e frear o fechamento de 58 Cartórios localizados no interior do Estado. O fechamento deixaria a população afetada sem acesso a diversos serviços essenciais, como registros de propriedades, atas de assembleias e protesto de dívidas.

As emendas que propõem a reestruturação destas unidades e a criação de Ofícios Únicos nestes municípios, sem a necessidade da extinção dos cartórios, foram apresentadas pelos desembargadores Baltazar Miranda, Júlio Travessa e Joanice Guimarães, que acataram pedido do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zenildo Brandão, e acolhidas pelos membros da Comissão de Reforma do TJ/BA, desembargadores Jatahy Fonseca, Pedro Guerra, Ivone Bessa e Sérgio Cafezeiro.

Caso a proposta inicial fosse acatada e os cartórios fossem fechados, cidadãos dos municípios atingidos pela decisão passariam a ter que se deslocar até 73 quilômetros para poder registrar um imóvel, registrar atas de assembleias e outros documentos ou mesmo protestar uma dívida, como no caso dos moradores de Paratinga, que passariam a ter que se dirigir a Bom Jesus da Lapa para realizar estes serviços, antes disponíveis no município.


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