Na tarde desta terça-feira, ocorreu a 5ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara de Vereadores de Buerarema, realizada às 14h para respeitar o horário do toque de recolher – que inicia às 18h vai até às 05h, instituído pelo Governo do Estado (válido até do dia 1º de abril). A sessão foi presidida pelo vereador Roque Borges e, contou com a participação de todos os edis da Casa.
Pareceres da Comissão Permanente de Justiça, Redação e Lei de 04 projetos foram lidos pela 1ª secretaria Sayonara Ávila e encaminhados para ordem do dia.
– Projeto de criação do Conselho Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb, com base 14.113 de 25 de dezembro de 2021, que foi aprovado por unanimidade.
– Projeto de Lei 025/2017 – de autoria do vereador Roque Borges, que limita a distância para criação de animais e proíbe a circulação permanente de equinos, suínos e bovinos nas ruas, praças, bairros e povoados do município. Este foi tirado de pauta e deixado para votação na próxima sessão.
– Projetos de Lei nº 08 de 2020, que institui o prêmio Mulher Destaque de Buerarema e nº 08/2019, que institui o concurso para escolha da letra do Hino Oficial do município, ambos de autoria da ex-vereadora Riviane tiveram seus pareces aprovados por unanimidade, ficando a votação dos mesmos para ordem do dia da próxima sessão ordinária.
Alguns requerimentos foram feitos pelos vereadores, para o executivo e algumas empresas privadas. Dentre eles, foi solicitado à Secretaria de Saúde que realize mutirões de saúde em algumas localidades rurais para prevenção à saúde do homem e da mulher do campo;
– À empresa Rota Transporte, que disponibilize um ônibus depois das 18:20h de Itabuna à Buerarema, para não prejudicar pessoas que saem do trabalho após esse horário;
– Aos Correios, foi solicitado a ampliação do serviço de entrega em todos bairros do município.
– Foi requisitado celeridade na execução da obra do piso da feira-livre, à Secretaria de Infraestrutura;
– Também foi solicitado esclarecimentos à comunidade sobre o Código de Postura, com a realização de uma Audiência Pública com essa pauta, dentre outros pedidos.
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