Em sessão realizada na Câmara de Vereadores de Buerarema nesta Terça-Feira (23) foram lidos os projetos de lei que criam os codigos de POSTURA e de OBRA.
Em seguida o Presidente ROQUE BORGES criou duas comissões especiais para no prazo de 30 dias analisar e oferecer pareceres. Essas comissões foram formadas da seguinte forma: CÓDIGO DE OBRA ficam os vereadores Luciano, Nido e Neide. Para o CÓDIGO DE POSTURA os vereadores Betinho, Saionara e Ênio.
Os referidos projeitos de códigos tem como objetivo planejar, orientar e disciplinar a cidade de Buerarema.
Vamos falar um pouco sobre cada um desses códios, vamos lá:
O Código de Posturas reúne um conjunto de normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos. A utilização de passeios, a instalação de mobiliário urbano, o exercício de atividades profissionais ao ar livre, a realização de eventos, o plantio de árvores e até a instalação de faixas e cartazes de publicidade em locais públicos são alguns dos itens que compõem o regulamento municipal.
O Código de Obras é o instrumento que permite à Administração Municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, garantindo a segurança e a salubridade das edificações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário