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31 de março de 2020

Brasil - 'Coronavírus não pode ser usado para soltar criminoso', diz Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu nesta terça-feira (31) que o “coronavírus não pode ser usado como subterfúgio para soltar qualquer criminoso”. No país, diversos presos foram postos em liberdade condicional por causa do covid-19.

A soltura obedece à recomendação 062/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina a adoção de medidas preventivas no sistema de justiça penal e socioeducativo. A medida, válida por 90 dias, recomenda a não custódia para mulheres grávidas, mães com filhos de até 12 anos, indígenas, pessoas com deficiência e outros grupos de risco, como maiores de 90 anos.

“Criminosos perigosos ou responsáveis por crimes graves, de qualquer natureza, devem ser mantidos presos”, afirmou Moro, acrescentando que “não há nenhum caso confirmado de preso com coronavírus no Brasil.

Moro acrescentou que sua fala não é uma crítica à soltura em casos circunstanciados. “Nem é crítica a medidas mais gerais e preventivas, como tratamento diferenciado aos presos no aberto ou semiaberto”, disse.

"Não podemos enfrentar junto com a epidemia do coronavírus uma crise na segurança pública. É preciso, com todo o respeito, que os magistrados examinem os casos individuais e limitem as solturas a necessidades demonstradas", afirmou Moro.




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