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27 de novembro de 2019

Brasil - APROVADA PRISÃO PARA QUEM MATAR CÃES E GATOS

A Câmara Federal aprovou projeto que pune, com pena de detenção de 1 a 3 anos, aqueles que matarem cães e gatos. Se o crime for cometido de forma mais cruel, como por envenenamento ou espancamento, a pena é aumentada em um terço. 

E pode chegar à detenção de seis anos, quando cometido pelo proprietário ou responsável pelo animal ou quando mais de duas pessoas se reúnem para a executar o animal. O projeto segue agora ao Senado.

Atualmente a lei de crimes ambientais trata dos maus tratos a animais, punindo com pena de três meses a um ano. 


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