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2 de agosto de 2017

Brasil - Denúncia contra Temer é rejeitada por deputados, Temer afirma que arquivamento é conquista da Constituição

Com 184 votos favoráveis a Michel Temer e quórum de ao menos 342 parlamentares, o presidente barrou o prosseguimento da denúncia oferecida contra ele pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. A votação prossegue na Câmara.


Janot acusa o presidente de ter se aproveitado da condição de chefe do Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil.

Mais cedo, a sessão precisou ser encerrada após ultrapassar o tempo limite de cinco horas previsto no regimento da Casa.

Todos os 513 deputados serão chamados a votar no microfone, para dizer ‘sim’, ‘não’ ou ‘abstenção’ ao relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que pede que a denúncia seja rejeitada e portanto, não seja analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A oposição de Michel Temer (PMDB) na Câmara precisava de 342 votos para derrubar o parecer aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que foi contra autorizar o STF (Supremo Tribunal Federal) a investigar o presidente por crime de corrupção passiva.

Com a vitória de Temer, o caso será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando Temer deixar o cargo.

O parecer foi lido ontem no plenário pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Em seguida, o presidente foi notificado pelo primeiro-secretário, deputado Giacobo (PR-PR).

O presidente Michel Temer declarou que o resultado da votação da Câmara desta quarta-feira (2), que decidiu pelo arquivamento da denúncia contra ele, representou uma vitória da Constituição. Durante pronunciamento feito no Palácio do Planalto, ele agradeceu a Casa pelo resultado voltou a destacar os resultados alcançados pelo país durante o seu governo.

A Câmara dos Deputados, que representa o povo brasileiro, manifestou-se de forma clara e incontestável. “A decisão soberana do parlamento não é uma vitória pessoal de quem quer que seja, mas é uma conquista do estado democrático de direito, da força das instituições e da Constituição", afirmou o presidente.

Veja agora resultado final da votação: Câmara rejeitar a denúncia da Procuradoria Geral da República por 263 votos a 227 (houve duas abstenções e 19 ausências).

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