Bahia - EX-PREFEITOS DO SUL DA BAHIA RECEBEM ULTIMATO PARA PRESTAR CONTAS DE 2016

Os ex-prefeitos de Buerarema, José Agnaldo Barreto (Guima), Itabuna, Claudevane Leite (Vane), Almadina, Alba Gleide,  Barra do Rocha,Vera Lúcia, Dário Meira, José Caetano Sampaio,  Itacaré Jarbas Barbosa, Itororó, Marco Antônio Brito,  Jussari, Walnio Muniz,  São José da Vitória, Roberto Francisco dos Santos  e Uruçuca, Fernanda Silva, têm até o dia 31 deste mês para fazer a prestação de contas.

O edital que fixou o prazo para prestação de contas foi publicado no Diário Oficial Eletrônico pelo TCM, que promete severas punições administrativas aos gestores que não cumprirem a determinação. O órgão de fiscalização informou que fará tomada de contas e  comunicará eventuais prejuízos aos cofres públicos ao Ministério Público Estadual, a quem cabe acionar os gestores na Justiça.

De acordo com o TCM,  27 prefeituras, seis câmaras de vereadores e sete entidades vinculadas (entre as quais seis consórcios intermunicipais) não fizeram a prestação de contas referentes a 2016 – que deveriam ser apresentadas, de acordo com a lei, até o dia 18 de junho deste ano.O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, chamou a atenção para a gravidade da infração.

Ele observou que é dever constitucional de quem lida com dinheiro público prestar contas aos órgãos de controle externo e dar a maior transparência possível, de modo a permitir a fiscalização de seus atos pelos próprios cidadãos.

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O site oficial de Buerarema - Bahia

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