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3 de abril de 2017

Brasil - Julgamento no TSE dificultará reforma da Previdência

O início do julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) da ação do PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer trará mais instabilidade política justamente na hora em que o governo trava uma das suas principais batalhas: tentar aprovar no Congresso a reforma da Previdência.
O TSE começará o julgamento amanhã, mas há expectativa de que a análise se arraste na corte e que sejam apresentados recursos pelo PMDB no caso de condenação da chapa. Desde o impeachment de Dilma Roussef, houve um questionamento da legitimidade do governo Temer.
O julgamento tende mesmo a se estender, porque é possível que haja um pedido de vista de um ministros do TSE. Mas, salvo uma surpresa, isso deverá acontecer somente depois de o relator Herman Benjamin proferir o voto dele, que tende a ser a favor da cassação da chapa. O Ministério Público Federal também deverá se pronunciar pela condenação.
Logo, além do questionamento à legitimidade, haverá reforço dos argumentos que contestam a legalidade do governo Temer. Mesmo que o processo se arraste e Temer se mantenha na Presidência, como hoje parece ser a tendência, isso terá um custo político.
O presidente tem as suas armas. O presidente do TSE, Gilmar Mendes, é um aliado dele. O governo possui maioria no Congresso. Mas o início do julgamento com um voto duro do relator Herman Benjamin provavelmente enfraquecerá Temer e exigirá mais concessões do governo para aprovar a reforma da Previdência.
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Vai piorar
Há mais complicadores para o governo: ainda não vieram a público as delações da Odebrecht, mas vazamentos recentes contra os senadores José Serra e Aécio Neves mostram que os tucanos, que acusaram a chapa Dilma-Temer de ter abusado do poder econômico, teriam recorrido ao mesmo mecanismo em suas carreiras políticas.
Logo, o cenário para o PMDB e o PSDB, os dois principais partidos de apoio ao governo, tende a ser de dificuldade crescente.
Isso ajuda a explicar por que o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, está em rota de colisão com Temer. Renan, que foi o último cacique peemedebista a embarcar na canoa do impeachment de Dilma, dá sinais agora de que poderá ser o primeiro aliado de peso a pular do barco de Temer. As críticas duras à sanção da terceirização ampla e à proposta de reforma da Previdência têm como pano de fundo a sobrevivência política e o xadrez eleitoral de 2018.
Renan, por exemplo, pode voltar a apoiar um projeto presidencial de Lula, algo que também está sujeito às chuvas e trovoadas da Lava Jato.

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