30 de setembro de 2018

Brasil – Ministro Luiz Fux afirma em decisão que Lula é inelegível

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou em decisão desta quarta-feira (1º) que há uma “inelegibilidade chapada” (evidente, notória) na eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após a decisão, o PT divulgou a seguinte nota: “O Tribunal Superior Eleitoral examinou e autorizou centenas de candidaturas em situação semelhante à do presidente Lula. Qualquer manifestação sobre a situação jurídico-eleitoral de Lula antes deste exame é extemporânea e indevida, especialmente se parte de alguém com a responsabilidade de presidir o TSE.”
O PT fará no próximo sábado (4) convenção para confirmação do nome de Lula como candidato a presidente. Depois, o partido terá até 15 de agosto para registrar a candidatura na Justiça Eleitoral. Só após esse período é que partidos, coligações e o Ministério Público podem questionar a candidatura. O TSE tem um rito para julgamento dos registros de candidatura até 17 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno da eleição, em 7 de outubro.
Ao rejeitar ação apresentada pelo cidadão Manoel Pereira Machado Neto, que pedia a “imediata declaração de inelegibilidade” de Lula antes mesmo do registro da candidatura. Fux rejeitou a ação por considerar que esse cidadão não tinha legitimidade para o pedido. Mas ressaltou que o entendimento dele, Fux, a respeito do tema é “público e notório”.
“A controvérsia jurídica travada nos autos encontra óbice quanto à análise da questão de fundo em face de vício processual insanável. Isso porque a demanda apresenta um pedido impugnativo ajuizado por um cidadão, despido de legitimidade ativa amparada na lei”, afirmou Fux na decisão.
Lula está preso desde o começo de abril e cumpre pena em Curitiba em razão da condenação no caso do triplex do Guarujá, na Operação Lava Jato – ele se declara inocente. O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão, em segunda instância, por órgão colegiado, o que, pela Lei da Ficha Limpa, pode impedi-lo de disputar as eleições. Essa questão, no entanto, precisa ser decidida pela Justiça Eleitoral.
Assim como já havia decidido a ministra Rosa Weber e o próprio Fux, o ministro afirmou na decisão que não se pode analisar a candidatura antes de um registro apresentado.
Segundo Fux, “independentemente da análise do conteúdo do pedido, cujo entendimento deste prolator é publico e notório, a existência de vício processual insanável impede a própria apreciação do pleito. Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo”, afirmou o ministro.
Nos julgamentos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luiz Fux e outros ministros usam constantemente o termo “chapada” em expressões – a exemplo de “inconstitucionalidade chapada” – para se referir a questões evidentes, sobre as quais não há dúvidas.

Posts Relacionados

Imagem de Destaque do Post
Buerarema – Vinícius Ibrann recebe JOSÉ RONALDO, JUTAHY, LÁZARO, ELMAR E AUGUSTO CASTRO em grande carreata

O Prefeito VINÍCIUS IBRANN recebeu no último Domingo (16) na cidade de Buerarema, o candidato a Governador da Bahia JOSÉ RONALDO e os candidatos a Senador IRMÃO LÁZARO e JUTAHY,  também os candidatos a Deputado Federal Elmar NASCIMENTO e AUGUSTO CASTRO estadual. A comitiva por onde passou recebeu uma calorosa e expressiva demonstração de carinho […]

Imagem de Destaque do Post
Ilhéus – Buerarema lado a lado com ZÉ RONALDO para Governador da Bahia “Evento – Grande Caminhada com Zé em Ilhéus e Inauguração do comitê de Augusto Castro em Itabuna” Confira tudo aqui!!!

Sendo as maiores lideranças políticas do município de BUERAREMA no Sul da Bahia, o Prefeito VINÍCIUS IBRANN e o líder político e também ex prefeito por dois mandatos ORLANDO FILHO, teve presença marcante na cidade de Ilhéus e Itabuna,  juntamente com a população bueraremense,  para participar de dois movimentos políticos.  Neste Sábado dia 25 a […]